A concessão inicial da MRS foi estabelecida em 1996 com vencimento em 2026. Os contratos de ferrovias com a União assinados nos anos 1990 previam a possibilidade de renovação das concessões de forma antecipada, de acordo com a legislação e normas do setor. Para promover o desenvolvimento do setor ferroviário nacional, o Governo Federal optou por realizar as renovações de forma antecipada, com parte da outorga sendo convertida em investimentos em infraestrutura com obras executadas pelas concessionárias.
O ano de 2022 foi marcante para a MRS, com conquistas históricas e de impactos relevantes que proporcionarão mais eficiência e modernização para o serviço público de transportes ferroviários. Após mais de seis anos de estudos, planejamento e negociação, em julho de 2022, a MRS teve o seu contrato de concessão da operação estendido por mais 30 anos após o fim do contrato original, ou seja, até 2056. Antes disso, em abril de 2022, a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a extinção do contrato de arrendamento, mediante a assinatura do 3° Termo Aditivo ao Contrato de Concessão. Sendo assim, os bens móveis recebidos pela Concessionária na época da desestatização poderão ser alienados, cedidos e/ou substituídos sem a necessidade de processos administrativos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), desde que observadas as condições relativas às capacidades equivalentes que deverão ser revertidas à União com o término da concessão da MRS, em 2056. No tocante aos bens imóveis, foi firmado um termo de cessão com o detalhamento dos ativos que foram cedidos à Companhia.
O processo de renovação da concessão foi iniciado em 2015 a partir do protocolo do pedido de prorrogação antecipada e ao longo da jornada, a MRS apresentou o plano de negócios e realizou audiências públicas com intuito de colher contribuições da sociedade. Em 1º de junho de 2022, houve a aprovação unânime pelo Tribunal de Contas da União (TCU) do processo da MRS, refletindo o rigor técnico e a completude dos documentos apresentados pela Companhia.
Posteriormente, a diretoria colegiada da ANTT aprovou, em 27 de julho de 2022, os estudos e documentos para a renovação antecipada do contrato da Malha Sudeste de Ferrovias. A decisão foi publicada no dia 28 de julho de 2022, no Diário Oficial da União, e a assinatura do 4° Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da MRS ocorreu no dia 29 de julho de 2022, em celebração presencial na sede da empresa, em Juiz de Fora, MG.
Com a ampliação do horizonte de retorno para os investimentos realizados na ferrovia, a MRS pretende duplicar o volume de Carga Geral e multiplicar por sete vezes o volume transportado em contêineres ao longo do novo período de contrato. O crescimento representa a realização de investimentos que trarão diversos benefícios à sociedade, como aumento do share do modal ferroviário na matriz de transportes brasileira, maior competitividade para o setor produtivo nacional, geração de empregos e aquecimento da economia.
O plano de investimentos previstos no novo contrato foi elaborado em conjunto com o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e está apoiado em três pilares: expansão da capacidade de atendimento aos parâmetros de desempenho, investimentos estruturantes de interesse público e obras para melhorar a mobilidade urbana e minimizar os conflitos urbanos.
Como contrapartida à renovação antecipada da concessão, o plano prevê desembolso na ordem de R$ 11 bilhões em obras e aquisição de ativos, além de dispêndios financeiros em diversas obrigações complementares. Somados os investimentos obrigatórios aos demais correntes realizados pela Companhia, a expectativa é de um total de R$ 31 bilhões em investimentos até 2056.
Após a repactuação, a MRS passou a ter um novo direcionamento: cumprir integralmente com as mais de 500 obrigações que estão previstas visando garantir a qualidade dos serviços prestados pela Companhia, a manutenção do ativo em perfeita condição operacional e a melhoria do nível de serviço para o usuário final. Para tanto, se preparou ao longo de 2022 investindo em recursos humanos e na estruturação de áreas e processos.
Apesar de diversas obras já terem sido iniciadas, a maior parte está prevista para 2023 e os anos seguintes, prometendo um período intenso para a MRS. Ao longo do ano devem ser iniciadas 30 frentes de obras, considerando os investimentos que são mais demorados e têm prazo de entrega para os anos seguintes. Dezoito iniciativas têm prazo de conclusão previsto já para julho de 2023. Em paralelo, há, ainda, projetos que iniciarão a fase de estudos técnicos para a definição dos parâmetros de execução ao longo dos próximos anos.
Além do robusto plano de investimentos, com o novo contrato a MRS também assume o compromisso de pagamento de 138 parcelas trimestrais de R$ 14 milhões ao longo dos próximos anos. Esse valor se soma ao valor pago, trimestralmente, como direito pela concessão até 2026. Cabe ressaltar que o Ministério da Infraestrutura, por meio de política pública, optou por promover uma redução na tarifa de direito de passagem na Baixada Santista.
Concessão renovada até 2056
#MRS2056 – A MRS do futuro é formada por você
29 DE ABRIL DE 2022
Extinção do contrato de arrendamento
1 DE JUNHO DE 2022
Aprovação do plano de negócios da MRS pelo TCU
27 DE JULHO DE 2022
Aprovação do processo de renovação antecipada pela diretoria da ANTT
28 DE JULHO DE 2022
Publicação da aprovação no DOU
29 DE JULHO DE 2022
4° termo aditivo ao contrato de concessão assinado
2026
Prazo original da concessão
2056
Prazo renovação da concessão
Destaques dos projetos da renovação da concessão
Acesso ferroviário ao Porto de Santos
Com a renovação da concessão, a MRS irá realizar um ciclo de investimentos na Baixada Santista que permitirá mais do que dobrar o volume transportado pelo modal ferroviário até o Porto de Santos, com estimativa de chegar a 109 milhões de toneladas em 2056. Em seu Plano de Investimentos, a MRS considerou a estimativa de aumento do volume das demais concessionárias do setor e, com base nesses dados fornecidos pela ANTT, desenhou todas as soluções necessárias para garantir o melhor fluxo ferroviário no acesso ao cais santista. Em 2022, já foi iniciada a expansão do Pátio de Santos, uma obra relevante para o crescimento do volume da MRS, mas também para o crescimento do volume de outras ferrovias que circulam na área de concessão da MRS impactando diretamente, de forma positiva, a logística nacional. Após a expansão, o pátio passou a permitir a circulação e o cruzamento de trens mais longos, de até 2.400 metros.
Expansão da capacidade da MRS
O aditivo do contrato de concessão prevê a construção e/ou ampliação de pátios, construção de oficinas, entres outros investimentos que apoiam a expansão da capacidade da MRS. Em 2022, foi iniciada, por exemplo, a construção de uma nova oficina do P1-7, para suportar a manutenção dos mais de 20 equipamentos de via, adquiridos para o projeto de grandes intervenções de via permanente. Tal projeto tem como objetivo a renovação da superestrutura de via focada no desguarnecimento do lastro em fim de vida útil e na remodelação da matriz atual de dormente de madeira para concreto, trazendo mais sustentabilidade ao processo. A previsão de entrega desse empreendimento é julho de 2024.
Segregação de linhas em São Paulo
Hoje, há duas vias que fazem a conexão entre as estações de Jundiaí e Rio Grande da Serra, passando pela região central de São Paulo (Estação da Luz). Esse sistema é utilizado preferencialmente para a circulação de trens de passageiros em ambos os sentidos para o atendimento da demanda dos usuários do transporte metropolitano. Os trens de carga utilizam esse sistema em horários pré-definidos em que há baixa demanda de passageiros, impactando a circulação de trens de carga e restringindo as possibilidades operacionais da Companhia. A MRS irá construir uma via exclusiva para carga, contribuindo de forma relevante para a mobilidade urbana de 12 municípios e para o incremento da operação da Companhia. É o maior projeto do plano de renovação, com investimento previsto de R$ 6,5 bilhões, a metade do total previsto em obras. Em 2022, a MRS deu início às etapas de obtenção das licenças necessárias para o início das intervenções.
Mobilidade urbana
As obras relacionadas a melhorias da relação da ferrovia com a comunidade, incluindo construções de viadutos, passarelas, vedação de faixa e sinalização ativa em passagens em nível, entre outros, representam boa parte da quantidade de entregas prevista para os próximos três anos (2023 a 2026). Mais de 30 municípios serão beneficiados. Dentro desse pacote de obras, foi realizada, em 2022, a sinalização de ativo de Barra Mansa (RJ), melhorando a segurança da ferrovia junto às travessias de veículos e pedestres.
Pilares do Plano de Investimentos da MRS
Os compromissos assumidos pela MRS com a renovação da concessão englobam, principalmente, as iniciativas abaixo:
1
Segregação das linhas para trens de carga e passageiros na região metropolitana de São Paulo, ampliando a capacidade de ambos os sistemas, aumentando a janela de circulação para o modal ferroviário que hoje sofre com a limitação de horários em função do compartilhamento das vias. A obra garantirá faixa de domínio para a construção do Trem Intercidades, projeto capitaneado pelo Governo do Estado de São Paulo em parceria com o então Ministério da Infraestrutura;
2
Construção de quatro polos intermodais integradores da região Sudeste. Os polos serão nas cidades de São Paulo (Mooca e Lapa), Igarapé (MG) e Queimados (RJ);
3
Ampliação em mais de 100% da capacidade dos acessos ferroviários ao Porto de Santos (margem direita e esquerda), garantindo capacidade não apenas para os trens MRS, mas também para outras ferrovias que acessam o cais santista;
4
Revitalização e modernização dos acessos ferroviários ao Porto do Rio, com obras que somam mais de R$ 50 milhões;
5
Investimentos em viadutos, passarelas, vedações (muros de segurança), passagens em nível, direcionadores de fluxo e soluções extraordinárias para melhorar a segurança e reduzir as interferências entre a cidade e a ferrovia nas comunidades a serem realizados em 51 municípios nos próximos anos. O investimento ultrapassa R$ 1,0 bilhão;
6
Aquisição de novas locomotivas e vagões para atender ao aumento da demanda: mais de 60 locomotivas e de 2 mil vagões até o final do contrato de concessão, sendo mais de 30 locomotivas para os próximos 6 anos. A expectativa é que o volume de Carga Geral transportada pela MRS irá aumentar em mais de 50% em função dos novos investimentos, o que irá demandar investimentos no aumento da frota de material rodante;
7
Compra de equipamentos para a manutenção da via férrea. Só para atendimento ao projeto das grandes intervenções de via, por exemplo, foram adquiridos 26 equipamentos e 81 vagões para suportar a execução do projeto;
8
Ampliação de pátios ferroviários nos três estados onde a MRS atua, permitindo a circulação de trens maiores e mais produtivos, como por exemplo no Vale do Paraíba onde os pátios de cruzamento serão realocados para fora dos centros urbanos e ampliados para receber trens de Carga Geral de até 1.500 metros.
